A Consultoria Jurídica da Presidência do TCDF, através do Parecer n° 004/2019-CJP, acolheu a sugestão da Segep, bem como do Procurador junto ao MPjTCDF, de contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (CESPE) para realizar o concurso público do TCDF.

            A presidência do Tribunal manifestou-se pelo prosseguimento da escolha do CEBRASPE e encaminhou os autos ao MPjTCDF para ciência do parecer e continuidade do processo de escolha por dispensa de licitação.

            O provimento encaminhado para autorização é de 14 cargos, sendo 1 de procurador, 7 de auditor de controle externo, 3 de analista de administração pública- especialidade tecnologia da informação e 3 de técnico de administração pública.

       A Lei nº 6.216, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019, publicada em 17/08/2018, trouxe em seu Anexo IV 47 vagas, assim distribuídas: Procurador (1 vaga), Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública (36 vagas), e 10 vagas para o cargo de nível médio.

         Conforme a Resolução n° 261/2013, há, hoje, no TCDF, 124 cargos vagos.