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CLDF
FINANÇAS PÚBLICAS (Intensivão: Exercícios + Teoria)


Finalidade: 

• Preparar candidatos para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF-2018 em Finanças Públicas no que concerne, especificamente, aos seguintes pontos do edital:  

 

1. Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro. Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos.
 

2. Sistema de planejamento e de administração financeira do Distrito Federal. Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos. Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Receita Pública: conceito, classificações e estágios. Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo. Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
 

3. Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei distrital nº 5.950/2017), articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, estrutura e conteúdo da LOA vigente (Lei distrital n° 6.060/2017), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres).
 

4. Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária.  
Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo. Precatórios. Normas gerais de acesso à informação e instrumentos de transparência fiscal.
 

5. Legislações orçamentária e financeira: Lei federal n° 4.320/1964; Lei Complementar federal n° 101/2000; Lei federal nº 10.028/2000, Lei federal nº 10.633/2002; Lei federal nº 12.527/2011.
 

6. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.
 
 
 

Metodologia:

• O curso será ministrado em aulas presenciais por meio da realização de exercícios em conjunto com a explicação dos referidos temas através de “aulões de revisão”.

Duração:

• Total de 20 horas-aula em 4 encontros com o Prof. André Luís de Carvalho.

 

 



Carga Horária 20 Horas-Aulas

(FINt)Finanças Públicas André Luís de Carvalho 20 H-A;

 Cronograma:

• Aulas: preferencialmente na quinta-feira e/ou sexta-feira de noite (de 19h15 as 22h45).

 

• Aulas previstas: 30 Ago (quinta), 6 Set (quinta), 7 Set (sexta) e 13 Set (quinta)

 

 

 


1) O curso presencial, por completo, por grupo, ou por matéria, poderá ser adiado ou cancelado, a critério da coordenação, caso a turma não alcance o número mínimo de alunos.

2) Datas, horários, professores e programação do curso poderão ser modificados pela coordenação do curso, com vistas a adequá-lo às exigências do edital, às circunstâncias de cada disciplina ou às necessidades da turma, caso ocorra algum problema no decorrer do curso.

3) As vagas são limitadas e não há reserva de vagas; somente com a celebração do contrato é que o interessado adquire o direito de frequentar o curso.

4) É permitida a matrícula em matérias avulsas, mas a quantidade de vagas é limitada e não será concedido desconto sobre os valores das matérias avulsas.
 

Investimento:

• O curso presencial será pago somente no ato da matrícula perante a secretaria do curso, podendo ser parcelado o pagamento em até 2 prestações. 

 

 

Investimento:

• 2 parcelas de R$ 84,00

• à vista por R$ 159,00

 

a) Formas de Pagamento:
• Dinheiro
• Cheque
  
Não trabalhamos com cartões de crédito ou débito.
 

 
b) Descontos:
 
Desconto de 5% para ex-alunos.
 

 
 
Matrículas abertas durante a semana, de 10h00 as 20h00, e aos sábados, de 10h00 as 13h00.
 
 
 

 

Materias Início previsto Professor Valor
Finanças Públicas 30/08/2018 André Luís de Carvalho R$ 159.00

UNIDADE BRASÍLIA
Endereço: SCRN 706/707 Bloco A entrada 42 /Brasília - DF
Telefone/Fax: (61)3274-2401
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